Especialistas em Isenções PCD

Seu carro zero com isenção de impostos, sem dor de cabeça.

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Família comemorando a entrega das chaves de um carro novo adquirido com isenção PCD
O que fazemos por você

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Somos os especialistas amigos que cuidam da burocracia para você focar no que importa.

Carro Zero PCD

Assessoria completa para isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículo novo. Garantimos seus direitos para que você obtenha o máximo de desconto legal.

PCD Não Condutor

Não dirige? Ainda assim você tem direito à isenção! O PCD não condutor pode comprar o veículo com todos os benefícios fiscais, com um condutor autorizado para transportá-lo.

Isenção de IPVA

Para carro zero ou usado de até R$ 120.000,00. Isenção total até R$ 70.000,00 e parcial para os demais. Orientamos em todo o processo, incluindo a perícia do IMESC.

Acompanhamento Total

Cuidamos de toda a documentação, laudos e protocolos junto às montadoras, concessionárias e órgãos do governo (Receita Federal, SEFAZ e DETRAN).

Entenda as isenções

Os três impostos dos quais você pode ficar isento

Conheça de forma simples os benefícios previstos em lei para pessoas com deficiência.

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

Imposto federal cobrado sobre a fabricação de veículos. Para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Lei nº 8.989/1995 (atualizada pela Lei nº 14.183/2021) garante a isenção total do IPI na compra de automóveis de passeio de até 4 cilindros, com preço de até R$ 200.000,00. A isenção pode ser solicitada a cada 2 anos. Somando todos os impostos isentos, a economia total pode chegar a até 30% do valor do veículo.

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto estadual que incide sobre a venda de veículos. A isenção varia de estado para estado — cada unidade federativa possui legislação própria, mas a maioria concede o benefício. Geralmente se aplica a veículos com motor até 2.0, destinados ao uso exclusivo do beneficiário. A economia pode variar de 12% a 18% do preço do veículo. A CM Isenções orienta sobre as regras específicas do seu estado.

IPVA

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

Imposto estadual anual sobre a propriedade do veículo. A isenção pode ser solicitada para carro zero ou usado de até R$ 120.000,00. Até R$ 70.000,00 a isenção é de 100%; acima disso é parcial — o PCD paga apenas 4% sobre o valor excedente. Para ter direito, o solicitante passa pela perícia do IMESC, que comprova e classifica a deficiência. A CM Isenções orienta e acompanha todo esse processo.

Quem tem direito?

A isenção é garantida por lei para estas condições

Deficiência Física

Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que acarrete o comprometimento da função física — exceto deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Deficiência Auditiva (Sensorial)

Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Deficiência Visual (Sensorial)

Cegueira com acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; ou baixa visão com acuidade visual entre 0,3 e 0,05.

Deficiência Mental/Intelectual

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas (Moderada, Grave ou Gravíssima).

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Pessoas com TEA têm direito à isenção de IPI e IPVA conforme a Lei nº 14.183/2021. O diagnóstico deve ser comprovado por laudo médico especializado (psiquiatra ou neurologista).

Doenças e condições elegíveis

Veja se a sua condição está na lista

Abaixo estão algumas das condições que geralmente dão direito à isenção.

Nota: a lista pode variar conforme a legislação de cada estado para ICMS e IPVA. O IPI segue legislação federal. Fale conosco para verificar sua situação específica.

Depoimentos

O que dizem nossos clientes

Pessoas reais que garantiram seus direitos com a ajuda da CM Isenções.

Depoimento em destaque
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Dúvidas frequentes

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